Política de Presentes e Brindes

By faacconsultoria | Updated: Jan. 5, 2025, 5:28 p.m.

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Política de Brindes

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Política
e brindes no trabalho
de presentes
Brinde: itens sem valor comercial ou com valor de mercado abaixo de 1% do valor do teto remuneratório previsto para o servidor público no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Brasileira (atualmente R$ 392,93), distribuídos ou recebidos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, que seja de caráter geral e, portanto, não se destine a agraciar exclusivamente uma pessoa e que contenha o logotipo da 
Optimus Solutions BR ou da pessoa jurídica que concedeu o brinde 
Presentes: objetos ou serviços, de uso ou consumo pessoal, que possuem valor comercial e que não se enquadram na definição de Brindes.
vamos ver algumas orientações
Diretrizes
Gerais
O oferecimento de Brindes, Presentes, Entretenimento ou qualquer outra Hospitalidade não deve ocorrer de forma habitual para o mesmo Colaborador ou indivíduo, Agente Público ou não. Mais do que 2 (duas) vezes em um período de 12 (doze) meses será considerado forma habitual para os fins dessa Política e, se isso ocorrer, deverá ser imediatamente comunicado à Função Compliance.  
Diretrizes
Gerais
A determinação da razoabilidade e boa-fé dos gastos será feita tendo em conta as leis aplicáveis, o Código de Conduta e Ética e as políticas do Programa de Integridade. Embora possam ser aceitáveis diferentes limites, as despesas pagas a Agentes Públicos e Privados, bem como à Membros Próximos devem sempre ser efetuadas de boa-fé, em montante razoável, legítimo e proporcional, de forma transparente e não inconsistente com as normas e os regulamentos da entidade que o Agente Público ou Privado representa ou para quem trabalha e sem que se vise vantagem indevida.  
Doações e Patrocínios
A Empresa
não se envolve em atividades político-partidárias, nem realiza ações de promoção ou contribuições para candidatos, partidos ou campanhas eleitorais. A empresa respeita o direito individual das pessoas abrangidas por esta Política de participarem de atividades político-partidárias, desde que isso ocorra de forma pessoal e totalmente desvinculada da imagem da Empresa
A oferta, entrega ou promessa de um Brinde a uma pessoa, seja ela Agente Público ou não, não requer a autorização prévia da Função Compliance da Optimus Solutions BR, desde que, sejam itens sem valor comercial ou com valor de mercado abaixo de 1% do valor do teto remuneratório previsto para o servidor público no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Brasileira (atualmente R$ 392,93) e atendendo a frequência determinada.
Brinde
Presente, entretenimento ou hospitalidades
Todo Colaborador da Empresa deverá obter autorização expressa ou por escrito do administrador antes de prometer, oferecer ou entregar qualquer Presente, Entretenimento ou Hospitalidade a um representante de interesse, seja seja Agente Público ou Membro Próximo de Agente Público, ou não.
Independentemente das partes envolvidas, as refeições deverão ser de valor moderado, compatível com as pessoas envolvidas e/ou o contexto de sua realização, de modo que o ato não seja apto a influenciar de maneira inadequada qualquer decisão comercial que afete a Emresa ou que possa resultar em uma vantagem indevida, observados o limite geral. Valores acima deverão ser reportados pelo colaborador à Função Compliance, com as devidas justificativas. 
Refeições
Estão proibidos os Presentes em dinheiro ou equivalente, como vouchers ou vale presentes
Regras Específicas
Sempre que possível, os Presentes devem conter o logotipo da Companhia, para que tenham o intuito de promover a marca da empresa, devem ter valor de revenda baixo ou irrelevante no mercado e devem ser destinados a uso profissional e não pessoal.
Regras Específicas
Sempre que possível, os Presentes devem ser destinados a uma pessoa jurídica (empresa, órgão, entidades, etc.) e não para um indivíduo específico.
Regras Específicas
O objetivo dos Entretenimentos deve ser o de proporcionar oportunidades e discussões comerciais legítimas. O responsável pela concessão do Entretenimento deve estar presente no evento/atividade envolvida ou indicar representante para comparecer em seu lugar representando a empresa
Regras Específicas
Trabalho
Vamos voltar ao
Agora
Trabalhar em
compliance
é o
Melhor!

Política de Presentes e Brindes

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