5 - Atores da LGPD

By mirandabemilly | Updated: June 10, 2024, 12:14 p.m.

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Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO - LGPD
Atores da LGPD
Você já conhece os agentes de tratamento?
ainda não
Dois agentes de tratamento
Controlador
Operador
Controlador
Operador
Decide sobre o tratamento dos dados pessoais
ex: quais dados, fluxo etc.
Trata os dados pessoais em nome do controlador
então o governo de Rondônia é controlador ou operador?
O Governo do Estado é controlador pois tem o poder de delimitar regras e de tomar decisões sobre o tratamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade. 
E os órgãos do governo são classificados como?
Como controladores, pois eles desempenham funções típicas de controlador por força da desconcentração administrativa.
E os servidores? Também são controladores ou operadores?
 os servidores e equipes de trabalho não são caracterizados como controladores ou operadores, tendo em vista sua subordinação e atuação sob o poder diretivo dos agentes de tratamento.
E o que é o DPO?
O DPO é o Data Protection Officer, na GDPR (a LGPD da União Europeia).
Na LGPD, o dpo é a figura do encarregado, ele é o canal de comunicação entre o titular de dados pessoais, o controlador 
e a anpd.
Autoridade nacional de proteção de dados pessoais
ANPD?
o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Produção:
Emilly Miranda
Tiago Aguiar 
Idan Souza
Junho/2022

5 - Atores da LGPD

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