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UFJF/SEMIC 2023 - O sistema jurídico de patentes e
By carlosjose.pereira | Updated: Dec. 5, 2024, 8:42 p.m.
SEMIC 2023 – PROPP-UFJF;
Projeto: Direito como Identidade: direito à patente e o caso das drogas para doenças negligenciadas;
Bolsista: Carlos José de Assis Pereira;
Orientador: Prof. Dr. Marcos Vinício Chein Feres;
Resumo do Projeto: Este projeto tem como principal objetivo analisar o papel do sistema jurídico de patentes no caso das doenças negligenciadas, tendo em vista a moralidade da aspiração do próprio sistema, que deve ser o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação, atrelados ao interesse público. Assim, o que se pretende verificar é a eficácia do sistema em relação às patentes produzidas em relação às doenças tropicais negligenciadas, que são aquelas doenças que possuem baixa atratividade para investimentos em P&D por parte d